O Comité Central do PCP, reunido a 17 e 18 de Setembro de 2016, analisou a situação nacional e internacional e traçou objectivos para a sua intervenção política nos próximos meses. O Comité Central do PCP valorizou os resultados positivos alcançados pela luta e apelou ao seu reforço; aprovou uma resolução sobre o centenário da Revolução de Outubro, que se assinala em 2017, bem como as Teses-Projecto de Resolução Política do XX Congresso do PCP.

Com a aprovação das Teses-Projecto de Resolução Política, que se publica como suplemento a esta edição do Avante!, inicia-se a terceira fase da preparação do XX Congresso do PCP. Trata-se dum importante momento que, com a participação de todo o Partido, contribuirá para o reforço da organização partidária num quadro de intervenção e de exigências colocado às organizações e militantes e que envolve igualmente a dinamização da luta de massas, o desenvolvimento da iniciativa política e da afirmação do PCP.

O Comité Central do PCP aprovou também uma resolução sobre o centenário da Revolução de Outubro cujas comemorações subordinadas ao lema «Centenário da Revolução de Outubro – Socialismo, exigência da actualidade e do futuro», se vão desenvolver ao longo do ano de 2017 e cujo programa será apresentado em sessão pública a realizar no próximo dia 7 de Novembro.

São muitas as iniciativas e acções que o PCP se propõe realizar nos próximos tempos tendo em vista levar mais longe a política de defesa, reposição e conquista de direitos, que se tem concretizado, em algumas importantes medidas já tomadas, ainda que de forma limitada e insuficiente e, ao mesmo tempo, afirmar a incontornável necessidade de ruptura com a política de direita e de concretização de uma política patriótica e de esquerda para fazer face aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Nesta dinâmica acção se insere o prosseguimento da campanha nacional «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade»; a implementação da acção de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e do povo em defesa do emprego, dos direitos, da produção e da soberania, denunciando os principais constrangimentos que impedem o desenvolvimento do País – a submissão ao euro e à União Europeia, a dívida pública, o domínio por parte dos grandes grupos económicos dos principais sectores de actividade, nomeadamente a banca; a batalha eleitoral de 16 de Outubro pelo reforço da CDU nas eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores; o desenvolvimento da iniciativa e acção autárquicas em defesa das populações, afirmando em todo o País o projecto autárquico do PCP e da CDU, assente nos valores do trabalho, honestidade e competência, no quadro da preparação das eleições autárquicas de 2017.

E é neste quadro de acção determinada e confiante que prossegue a intervenção do PCP denunciando a nova operação de pressão e de chantagem que as instituições europeias têm em curso para impor o regresso à agenda política de exploração e empobrecimento que o governo PSD/CDS tão meticulosamente aplicou.

De facto, foram estas opções e políticas as verdadeiras responsáveis pela situação de catástrofe social em que o governo PSD/CDS deixou o País e que esses partidos, articulados com as estruturas supranacionais da UE, querem a todo o custo retomar. É o que se depreende das recentes declarações dos responsáveis do Eurogrupo sobre o congelamento dos fundos europeus a Portugal procurando condicionar os conteúdos do Orçamento do Estado para 2017.

Desenvolvendo a acção de reforço do PCP, dinamizando a luta dos trabalhadores e do povo, avançando na construção da unidade e convergência com democratas e patriotas, é possível não só consolidar e aprofundar o caminho de devolução de direitos e rendimentos para melhorar a vida dos portugueses mas igualmente sacudir estas intoleráveis pressões e ameaças da União Europeia e as manobras de desestabilização e de desresponsabilização por parte do PSD e do CDS articuladas com sectores do grande capital. E é possível abrir caminho à ruptura com a política de direita e à criação de condições para a concretização da política patriótica e de esquerda.

Tendo presentes estes objectivos, é de grande importância desenvolver a acção reivindicativa nas empresas e sectores, como está a acontecer no sector dos transportes, na Administração Pública e em muitas outras empresas e sectores e em que se insere a semana de luta da CGTP-IN de 26 a 30 de Setembro, que culmina com acções nos distritos a 1 de Outubro, dia do seu 46.º aniversário. Acção e luta que é preciso alargar a outras camadas e sectores antimonopolistas atingidos nos seus interesses e direitos.

Como afirmou o Secretário-geral do PCP no comício da 40.ª edição da Festa do Avante!, «está nas mãos dos trabalhadores e do povo português abrir o caminho e concretizar o Portugal a que temos direito. O PCP aqui está para assumir todas as suas responsabilidades como força portadora de uma política alternativa, força agregadora dos democratas e patriotas, força dinamizadora do esclarecimento e da luta, força de acção, esperança e confiança».